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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF 2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Pensão por morte. Ex cônjuge. Dependência econômica. Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Ex cônjuge Dependência econômica Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio

Data de Publicação: 15/02/2024

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Alvará. Levantamento de valores depositados em conta. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará Levantamento de valores depositados em conta Viabilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/09/2023

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Requisição de pequeno valor. Fracionamento. Quinhão hereditário. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Requisição de pequeno valor Fracionamento Quinhão hereditário Impossibilidade

Data de Publicação: 13/08/2021

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Herança de pequeno valor. Expedição de carta de adjudicação. Prévia quitação de tributos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Herança de pequeno valor Expedição de carta de adjudicação Prévia quitação de tributos

Data de Publicação: 08/10/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Dependente menor Habilitação posterior

Data de Publicação: 03/09/2019

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Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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